A Questão Social

A Questão Social

Serviço Social - O que é?

É uma profissão de cárater sócio-politico, crítico interventivo que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social", isto é no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde, habitação, lazer, assitência, justiça, previdência, educação, etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o Assistente Social efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho sócio-educativo ou socializadora e de prestação de serviços.

O Assistente Social está capacitado, sob o ponto de vista teórico, político e técnico, a investigar, formular, gerir, executar, avaliar e monitorar políticas sociais, programas e projetos nas áreas de saúde, educação, assistência e previdência social, empresas, habitação, etc. Realiza consultorias, assessorias, capacitação, treinamento e gerenciamento de recursos; favorece o acesso da população usuária aos direitos sociais; e trabalha em instituições públicas, privadas, em organizações não governamentais e junto aos movimentos populares.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Desigualdade Social: Veja x MST

Levi Gabriel Tavares   
Carlos R. Januário      
Edvânia A. de Sousa       
Edvaldo G. de Souza   
Ângela C. Ferreira          

Resumo: O breve estudo tem como propósito demonstrar como os meios de comunicação, em particular a revista Veja tem interesses em desmoralizar movimentos em prol da luta pela justiça social, em especial pela Reforma Agrária como é o caso do Movimento dos Sem Terra. Mesmo mascarada por um discurso democrático e imparcial é perceptível os interesses da Revista em ser instrumento de manutenção da ideologia hegemônica.

Palavras chave: Veja MST, Desigualdade Social.

Abstract: The brief study aims at demonstrating how much the means of communication, especially VEJA magazine, is interested in demoralizing movements that fight for social justice, especially for Land reform as it is the case of the Landless Movement . Even masked by an impartial and democratic speech, it is perceptible the interests of the Magazine in being instrument of maintenance of the hemogenic ideology.

Key Words: Veja, MST, Social Inequality

Introdução:
Os meios de comunicação são detentores de um discurso de imparcialidade na informação. Afirmam possuir um compromisso com a veracidade das notícias. No entanto não é isto que percebemos na Imprensa Brasileira.
A revista Veja representa um destes meios de comunicação que consegue influenciar a opinião de grande parte da população nacional. Todavia esta vem se mostrando uma ferramenta de manipulação da noticia sustentando o atual estado de desigualdade social da nação. Ela vem sendo um meio de consolidar a classe hegemônica no poder, afirmando assim sua ideologia.
O presente trabalho tem o objetivo de analisar as vertentes políticas ideológicas dos meios de comunicação abordados aqui. Para isso buscaremos discernir estas vertentes ideológicas através da reflexão da reportagem em estudo.

Reportagens:

A herança do MST na Bahia
Revista Veja - 09/05/2011


No sul do estado, 3000 pessoas vivem do roubo de eucalipto, que é convertido em carvão e, depois, consumido por siderúrgicas do Sudeste


Vincícius Segalla

O sul da Bahia lidera a produção de celulose no país. Em uma área vinte vezes maior que a da capital do estado, Salvador, os gigantes Fibria, Veracel e Suzano empregam 15000 pessoas e produzem 22% da pasta de madeira nacional. Até o fim da década passada, essas três indústrias sofreram duas dezenas de ataques do MST, que destruíram propriedades e devastaram as lavouras de eucalipto. Há cerca de três anos, o MST concentrou-se em uma região mais próxima da capital – mas deixou no sul do estado um legado de saques contínuos que, agora, ameaçam a economia e o ambiente. A Polícia Militar da Bahia estima que 3000 pessoas passaram a viver do abate sistemático de árvores. A madeira abastece 4000 fomos ilegais usados para a confecção de carvão e manuseados por crianças. As tentativas das autoridades de impedir o crime não vêm surtindo resultado. Há dez dias, policiais conseguiram apreender quarenta caminhões carregados de troncos roubados da Fibria e da Suzano. Mas ninguém foi preso. “Eles têm informantes ao longo das estradas e fogem antes de chegarmos”, diz o major da Polícia Militar Ivanildo da Silva, responsável pela segurança da região. As perdas são milionárias. A Suzano teve prejuízos de 135 milhões de reais desde 2007 e a Fibria, de 13 milhões de reais só no ano passado.

A cadeia da bandidagem é complexa. Na base estão os pobres dos municípios de Mucuri, Nova Viçosa e Alcobaça, que obtêm renda de 600 reais mensais para produzir carvão ilegal para atravessadores que abastecem siderúrgicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. Confiantes na impunidade, carvoeiros, aliciadores de mão de obra e chefes da Máfia do Carvão agem à luz do dia e procuram justificar seus crimes com o surrado discurso do problema social. “Tem muito eucalipto aqui e eu não tenho outra coisa para fazer. Roubo mesmo”, diz Robson dos Santos Lima. Toda vez que a polícia baiana apreende carvão ilegal, a quadrilha reage. Em seu mais recente aro de retaliação, os criminosos atearam fogo em um ônibus que transportava 25 funcionários da Fibria. Ameaças e incêndios são rotina. As queimadas já atingiram 19000 hectares de florestas de eucalipto. Além de lançarem no ar uma quantidade de monóxido de carbono equivalente a quatro meses de emissões da frota baiana de veículos, os criminosos impedem que as empresas explorem a madeira de maneira sustentável na fabricação de celulose.

Matéria tendenciosa da Veja ataca MST com deslavadas mentiras sobre roubo de madeira na Bahia

Rede Imprensa Livre

A revista Veja traz na edição desta semana uma matéria tendenciosa sobre o roubo de madeira no extremo sul da Bahia, que estaria afetando as indústrias de celulose.
Pela inconsistência do conteúdo e pelos ataques ao MST, está claro de quem são os interesses por trás da matéria.
A revista santifica a indústria de celulose que dizimou a agricultura familiar na região, ocupando milhares de hectares para a monocultura, que serve para exportação, sem oferecer contrapartida social e ambiental à altura dos estragos produzidos e demoniza o que restou de resistência no campo.
Os prejuízos alegados seriam milionários. A Suzano alega prejuízos de R$ 130 milhões desde 2007 e a Fíbria (antiga Aracruz) de R$ 13 milhões só no ano passado.
A matéria não cita, mas a Veracel também já enviou à imprensa sua conta: quase R$ 9 milhões de prejuízos com as invasões do MST.
A revista Veja acusa o MST – Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – de ser o protagonista de dezenas de ataques, que teriam destruído propriedades e devastado as lavouras de eucalipto.
A falácia dos empregos
Logo no primeiro parágrafo da matéria vem a grande falácia da indústria de celulose: os gigantes Fíbria (antiga Aracruz), Veracel e Suzano empregariam 15 mil pessoas.
Aonde estariam esses 15 mil empregos? Quantos trabalhadores efetivos empregam os tais gigantes do eucalipto?

Acusações Duvidosas
Ainda de acordo com a matéria da Veja, estima-se que três mil pessoas passaram a viver do corte sistemático de árvores na região para abastecer quatro mil fornos ilegais de carvão e a atividade teria a presença de crianças.
A matéria não apura, por exemplo, denúncias do Ministério Público estadual sobre o uso ilícito da polícia pela Veracel para reprimir trabalhadores que catam sobras e pontas de eucalipto para cozinhar. Não apura a difícil relação da indústria de eucalipto com as empresas embaladoras de frutas. As caixotarias são cada vez mais prejudicadas pela falta de madeira comercializável na região.
Mas há acusação de que uma “máfia do carvão” também estaria incendiando a plantação de eucalipto como retaliação às prisões.
Mas o mais curioso é que a Veja abre mão de sua ferramenta mais poderosa, a apresentação das provas de suas acusações. Não há na matéria documentação, fotos mais convincentes, nem depoimentos contundentes que atestem a veracidade do conteúdo.
E o que é bem pior: a revista abriu mão da prática fundamental do jornalismo isento: ouvir o contraditório.

Análise dos meios de Comunicação:

“Se perco o controle da imprensa, não agüentarei
nem três meses no poder”
Napoleão Bonaparte
(SOUZA, 2004, p.51)


1.1 Revista veja
A revista Veja tem uma história em comum com a história da imprensa brasileira. A Veja é uma revista semanal brasileira, que vem sendo publicada pela editora Abril, tendo sido criada em 1968 pelos jornalistas Victor Civita e Mino Carta, é considerada pelos números de tiragens como a revista de maior circulação no Brasil.
A revista Veja trata de diversos assuntos como: cultura, política, economia, comportamento e outros. Em sua grande maioria os textos são assinados por jornalistas, porém, algumas seções da revista não são assinadas.
A respeito de sua parcialidade jornalísticas, a revista já foi alvo de alguns jornalistas como Luis Nassif e pelo próprio Mino Carta, que faz críticas acidas a Veja em sua revista Carta Capital.
Segundo o Jornalista Altamiro Borges a editora Abril faz parte de um restrito clube que domina a mídia no Brasil e que como tal não pode tolerar perder seus privilégios de classe.
O interessante é que, a editora Abril sempre manteve relações com o partido PSDB e o PFL, o primeiro é um partido que tem claras tendências neoliberais, e o segundo nunca escondeu sua proximidade com o conservadorismo oligárquico.
Uma importante informação é que em 2004 fundos de investimentos da Capital International Inc se uniram ao grupo Abril.
Portanto é inteligível concluir que a revista Veja, estando dentro de um grupo (editora Abril) que, mantém dois prepostos da Capital International (Willian Parker, Guilherme Lins) no conselho administrativo da referida editora serve a interesses que muitas vezes são “estranhos” aos interesses nacionais, portanto segue a norma neoliberal de ir em direção não da ética mais dos interesses do capital.

1.2 Site rede imprensa livre
O Site Rede Imprensa Livre é um veículo crítico, de atuação principalmente na divulgação de notícias concernentes à política, e tem como responsável Carlos Geraldo Alves.
O Site trata de outros assuntos como meio-ambiente, cidadania, direitos do consumidor etc. e se propõe a ser um instrumento crítico e de informação. Algumas matérias veiculadas no Site que são assinadas por alguns colunistas não são de responsabilidade do editor.
Este site criado em 2008, vem a ser um bom veículo de informações dentro do espaço chamado blogosfera. E até onde compreendemos tenta ser isento e imparcial, com a colaboração de colunistas independentes.
Um detalhe interessante do Site é que, além do conteúdo jornalístico, seu editor expõe algumas partes da bíblia dentro desse espaço.

2. Análise das opiniões dos meios de comunicação sobre o assunto:

“O leitor é induzido a ver o mundo não como ele é,
mas sim como querem que ele o veja”
Perseu Abramo
(ABRAMO, 2003, p.23.)


2.1. – Análise da vertente ideológica da reportagem: A herança do MST na Bahia.

O presente texto deixa transparecer óbvias e também, não tão óbvias características de conservadorismo. Em vários trechos da reportagem é possível perceber a parcialidade com que age esse veículo de comunicação (Veja), que ataca sumariamente o MST. A reportagem em questão age de forma unilateral mostrando fatos, porém, não dando direito de resposta ao MST. Além dessas alegações é inteligível entendermos uma possível afinidade entre o referido veículo de comunicação e o Estado, utilizando-se de estatísticas como esta:
“A Policia Militar da Bahia estima que 3000 pessoas passaram a viver do abate sistemático de árvores. A madeira abastece 4000 fomos ilegais usados para a confecção de carvão e manuseados por crianças. As tentativas das autoridades de impedir o crime não vêm surtindo efeito.”
Se aceitarmos essa estatística/proposição como verdadeira, onde está o Estado para propor políticas contra o desemprego e dar condições de sobrevivência a essas pessoas, além de fiscalizar, se há trabalho infantil, trabalho escravo, etc?
O texto dessa reportagem transmite aos leitores as intenções de defesa de hegemonia de grupos ligados às elites industriais, e com pleno aval do Estado.
A Resistência Campesina é tratada como quadrilha criminosa e o problema social é tratado como simples roubo.

2.2. – Análise da vertente ideológica da reportagem: Matéria tendenciosa da Veja ataca com deslavadas mentiras sobre roubo de madeira na Bahia

A matéria se coloca na posição da vertente ideológica crítica, expõe ainda a questão por trás dos interesses que as grandes indústrias de celulose possuem. A matéria explica que a agricultura familiar foi prejudicada única e exclusivamente por essas empresas que se utilizam de vasto território no interior da Bahia, mas que sua produção se dedica à exportação e que essas empresas não oferecem uma resolução digna para essa questão social.
A reportagem cita um dado importante sobre o uso ilícito da força policial pela indústria Veracel para reprimir trabalhadores, e explicita ainda que a Revista Veja não se utilizou de uma prática fundamental e ética que faz parte de qualquer jornalismo isento, ou seja, ela não dedicou espaço para as possíveis explicações do MST.

3. Estudo de Caso:

“As idéias dominantes de uma época, sempre foram
as idéias da classe dominante”
Karl Marx
(MARX e ENGEL, 2001, p.65.)


Segundo a matéria da Revista Veja:

“A cadeia da bandidagem é complexa. Na base estão os pobres dos municípios de Mucuri, Nova Viçosa e Alcobaça, que obtêm renda de 600 reais mensais para produzir carvão ilegal para atravessadores que abastecem siderúrgicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. Confiantes na impunidade, carvoeiros, aliciadores de mão de obra e chefes da Máfia do Carvão agem à luz do dia e procuram justificar seus crimes com o surrado discurso do problema social.”

Neste trecho da reportagem do MST na Bahia é possível perceber certa ideologia condizente com a defesa dos interesses da classe elitista, com uma visão unilateral dos fatos.
A matéria trata de forma preconceituosa as classes que estão na base do sistema social acusando-as de serem criminosas.
Sabe-se que as elites neoliberais têm certa aversão sobre a problemática social.
Portanto quando o texto se refere ao surrado discurso do problema social é inteligível percebermos a hegemonia de um veiculo de comunicação que é voltado para as elites dominantes.

Conclusão:
“A elite pode até aceitar que os pobres peçam
favores ou mendicância, mas jamais aceitará que
eles se organizem para exigir seus direitos”
Plínio de Arruda Sampaio
(STEDILE e FERNANDES, 1999, p.113)


A maneira usada pela Revista Veja em abordar a questão envolvendo o Movimento dos Sem Terra é mais um capítulo da longa história entre eles.
A Revista através dos fatos omitidos e manipulados na reportagem revela sua imparcialidade e seu estreito vínculo com os interesses da classe burguesa.
Ela mais uma vez expressa sua aversão a tudo aquilo que se constitui em uma ameaça aos interesses dos poderosos deste país.
Portanto fica claro que ela deixou de lado a ética jornalística e o compromisso com a veracidade das informações passando a veículo de manipulação de massas, disseminando na sociedade os interesses das elites, sustentando-as desta forma no poder.
É desta forma que fazem com que grande parte da população permaneça na alienação e deixe de reivindicar seus direitos. Além de transmitir uma imagem negativa dos movimentos que lutam por justiça social, manipulando a opinião pública para consolidar-se no poder e impedir a tão sonhada Reforma Agrária.




Bibliografia:

MINISTÉRIO DA FAZENDA. A herança do MST na Bahia. Disponível em: Acesso em: 25 maio 2011.
REDE IMPRENSA LIVRE. Matéria tendenciosa da revista Veja ataca MST. Disponível em: . Acesso em: 25 maio 2011.
NASSIF, L. O caso de Veja. Disponível em: Acesso em: 13 jun. 2011.
BORGES, A. A podridão da revista Veja. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2011.
ADITAL. Brasil - Revista Veja: laboratório de invenções da elite. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2011.
BORGES, A. Racistas controlam a revista Veja. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2011.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Entrevista a Patch Adans

Parte 1



Parte 2



Parte 3



Parte 4



Parte 5



Parte 6



Parte 7


Parte 8



Parte 9



Parte 10

Notas sobre o Projeto ético-político do Serviço Social

Por Marcelo Braz Moraes dos Reis
Postado por Levi Tavares

Desde a década passada, mais precisamente a partir do IX CBAS (Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais) em 19981, cujo temário trazia o termo Projeto ético-político, vem aumentando entre nós a necessidade de conhecer tal projeto.
O relativo desconhecimento do Projeto ético-político pela categoria pode ser justificado pela precoce inserção do tema no debate do Serviço Social e, ainda (e em conseqüência disso), pela parca produção de conhecimentos acerca do tema – elemento fundamental para a socialização das idéias criadas no seio de uma determinada vanguarda, no caso a profissional2.
Pode-se dizer que este relativo desconhecimento não eliminou a incorporação do projeto entre a categoria dos assistentes sociais. Ao contrário, é inegável que traços dele estão presentes no cotidiano dos assistentes sociais que o operam nas diversas situações profissionais3.
Mas, afinal, o que é o Projeto ético-político profissional do Serviço Social? Este brevíssimo texto apresenta os seus traços mais gerais sem a pretensão de esgotá-los. Trata-se de texto mais informativo que dissertativo, ainda que eivado de considerações crítico-valorativas. Nele apresentaremos as origens históricas, o processo de consolidação e o momento atual do projeto, quando verificaremos as peculiaridades que o objetivam na realidade sócio-profissional.
A guisa de introdução vale a tentativa de destrinchar o termo projeto ético-político profissional. Trata-se de uma projeção coletiva que envolve sujeitos individuais e coletivos4 em
* Marcelo é Assistente Social, professor da ESS/UFRJ. Conselheiro do CFESS - Gestão 2002-2005, ex-diretor CRESS 7a Região.
1 O IX CBAS aconteceu entre os dias 20 a 24 de Julho na cidade de Goiânia e teve como temário “Trabalho e Projeto Ético-Político Profissional”.
2 Parte da bibliografia existente está presente nas referências consultadas para a realização deste breve texto.
3 Já há estudos no Serviço Social que procuram problematizar a incorporação histórica do projeto no coletivo profissional. Dentre eles destacamos: as teses de doutorado de Barroco (2000), da PUC-SP e de Vasconcelos (2000) da ESS/UFRJ e a dissertação de mestrado de Cardoso (2000), da PUC-SP. As datas das produções demonstram o caráter recente das pesquisas sobre o projeto profissional. Vale destacar também a pesquisa coordenada por Silva e Silva (1995) [ver bibliografia].
4 Daí a idéia de projeto. Aliás, o termo “projeto” pode dar a idéia, extremamente legítima, de que haveria uma sistematização mais objetiva do mesmo, onde se suporia a existência de um documento único que o expressasse. Esta certa “confusão” se explica pela precocidade do debate e pela pouca produção teórica afeita
torno de uma determinada valoração ética5 que está intimamente vinculada a determinados projetos societários6 presentes na sociedade que se relacionam com os diversos projetos coletivos (profissionais ou não) em disputa na mesma sociedade7.

COMO SURGIU ESTE PROJETO, QUEM O CRIOU E QUANDO FOI CRIADO?

Antes de qualquer coisa é preciso ter clareza da noção de projeto coletivo na medida em que o referido projeto ético-político existe como tal. Os projetos coletivos se relacionam com as diversas particularidades que envolvem os vários interesses sociais presentes numa determinada sociedade. Remetem-se ao gênero humano uma vez que, como projeções sócio-históricas particulares, vinculam-se aos interesses universais presentes no movimento da sociedade. Em outras palavras, os interesses particulares de determinados grupos sociais, como o dos assistentes sociais, não existem independentemente dos interesses mais gerais que movem a sociedade. Questões culturais, políticas e, fundamentalmente, econômicas articulam e constituem os projetos coletivos. Eles são impensáveis sem estes pressupostos, são infundados se não os remetemos aos projetos coletivos de maior abrangência: os projetos societários (ou projetos de sociedade). Quer dizer: os projetos societários estão presentes na dinâmica de qualquer projeto coletivo, inclusive em nosso projeto ético-político.
Os projetos societários podem ser, em linhas gerais, transformadores ou conservadores. Entre os transformadores há várias posições que têm a ver com as formas (as táticas e as estratégias) de transformação social. Assim, temos um pressuposto fundante do projeto ético-político: a sua relação ineliminável com os projetos de transformação ou de conservação da ordem social. Dessa forma, nosso projeto filia-se a um ou ao outro projeto de sociedade não se confundindo com ele.
Mas, afinal, qual nosso projeto ético-político? Como ele é? Qual sua posição diante da ordem social?
Não há dúvidas de que o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro está vinculado a um projeto de transformação da sociedade. Esta vinculação se dá pela própria exigência que a
ao tema, como foi dito antes. Veremos mais adiante que a questão é mais complexa e envolve outros elementos, inclusive variados documentos políticos e legais afins à profissão.
5 Daí o termo ético.
6 Daí o termo político, no seu sentido mais amplo.
7 Dão o termo profissional expressando a particularidade de uma categoria, no caso a dos assistentes sociais.
dimensão política da intervenção profissional8 impõe. Ao atuarmos no movimento contraditório das classes, acabamos por imprimir uma direção social às nossas ações profissionais que favorecem a um ou a outro projeto societário. Nas diversas e variadas ações que efetuamos como plantões de atendimento, salas de espera, processos de supervisão e/ou planejamento de serviços sociais, das ações mais simples às intervenções mais complexas do cotidiano profissional, nelas mesmas, embutimos determinada direção social entrelaçada por uma valoração ética específica9.
As demandas (de classes, mescladas por várias outras mediações presentes nas relações sociais) que se apresentam a nós, encobrem seus reais determinantes e as necessidades sociais que portam. Tendo consciência ou não, interpretando ou não as demandas de classes e suas necessidades sociais que chegam até nós em nosso cotidiano profissional, dirigimos nossas ações favorecendo interesses sociais distintos e contraditórios.
Nosso projeto ético-político é bem claro e explícito quanto aos seus compromissos. Ele “tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Conseqüentemente, o projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero”. (Netto, 1999: 104-5; grifos originais). Estes valores foram construídos historicamente, como veremos a seguir.

BREVÍSSIMO HISTÓRICO
Desde os anos 70, mais precisamente no final daquela década, o Serviço Social brasileiro vem construindo um projeto profissional comprometido com os interesses das classes trabalhadoras. A chegada entre nós dos princípios e idéias do Movimento de Reconceituação deflagrado nos diversos países latino-americanos somada à voga do processo de redemocratização da sociedade brasileira formaram o chão histórico para a transição para um Serviço Social renovado, através de um processo de ruptura teórica, política (inicialmente mais político-ideológica do que teórico-filosófica) com os quadrantes do tradicionalismo que imperavam entre nós. É sabido que, politicamente, este processo teve seu marco no III CBAS, em 1979, na cidade de São Paulo, quando, de forma organizada, uma vanguarda profissional virou uma página
8 A dimensão política da prática profissional foi discutida por Iamamoto em Renovação e Conservadorismo no Serviço Social (Cortez, 1992).
9 Para a compreensão da Ética no processo sócio-histórico ver o texto de Barroco (2000).
na história do Serviço Social brasileiro ao destituir a mesa de abertura composta por nomes oficiais da ditadura, trocando-a por nomes advindos do movimento dos trabalhadores. Este congresso ficou conhecido como o “Congresso da Virada”.
Pode-se localizar aí a gênese do projeto ético-político, na segunda metade da década de 70. Este mesmo projeto avançou nos anos 80, consolidou-se nos 90 e está em construção, fortemente tensionado pelos rumos neoliberais da sociedade e por uma nova reação conservadora no seio da profissão na década que transcorre.
O avanço do projeto nos anos 80 deveu-se à construção de elementos que o matizaram entre nós, dentre eles, o Código de Ética de 1986. Nele tivemos o coroamento da virada histórica promovida pelas vanguardas profissionais. Tratou-se da primeira tentativa de tradução não só legítima como legal (através do órgão de fiscalização profissional, o CFAS - Conselho Federal de Assistentes Sociais, hoje CFESS) da inversão ético-política do Serviço Social brasileiro, amarrando seus compromissos aos das classes trabalhadoras. É bem verdade que soava mais como uma carta de princípios e de compromissos ídeo-políticos do que um código de ética que, por si só, exige certo teor prático-normativo10. Mas, por outro lado, ao demarcar seus compromissos, mais que explicitamente, não deixava dúvidas de “qual lado” estávamos. Nesta mesma década, aferem-se também avanços em torno do projeto no que tange à produção teórica que dá saltos significativos tanto quantitativamente quanto qualitativamente, trazendo temas fundamentais ao processo de renovação tais como a questão da metodologia, as políticas sociais e os movimentos sociais.
O processo de consolidação do projeto pode ser circunscrito à década de 90 que explicita a nossa maturidade profissional através de um escopo significativo de centros de formação (referimo-nos às pós-graduações) que amplificou a produção de conhecimentos entre nós. Nesta época também se pode atestar a maturidade político-organizativa da categoria através de suas entidades e de seus fóruns deliberativos. Pense-se nos CBAS’s dos anos 90 que expressaram um crescimento incontestável da produção de conhecimentos e da participação numérica dos assistentes sociais.
A década que se inicia nos mostra dois processos interrelacionados: a continuidade do processo de consolidação do projeto ético-político e as ameaças que sofre diante das políticas
10 Ver Bonetti et alli (1996).
neoliberais que repercutem no seio da categoria sob a forma de um neoconservadorismo profissional11.
A partir destas problematizações históricas poderíamos chegar a algumas conclusões acerca do nosso projeto ético-político profissional. Com Netto, o definiríamos da seguinte maneira: “Os projetos profissionais [inclusive o projeto ético-político do Serviço Social] apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos e, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas (...)” (1999:95)
Em suma, o projeto articula em si mesmo os seguintes elementos constitutivos: “uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas, etc.” (Netto, 1999:98)

COMPONENTES QUE MATERIALIZAM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO
Mas o que dá materialidade ao projeto? Vimos que os profissionais individualmente podem operá-lo através das várias modalidades interventivas da profissão, ou seja, o projeto pode se concretizar em nossas próprias ações profissionais cotidianas. No entanto, o que sistematiza essas diversas modalidades interventivas, essas variadas ações profissionais, aparentemente isoladas, como projeto coletivo? Em outras palavras, que mecanismos políticos, instrumentos/documentos legais e referenciais teóricos emprestam não só legitimidade como também operacionalidade prático-político e prático-normativo ao projeto? Vejamos.
O entendimento dos elementos constitutivos que emprestam materialidade ao projeto pode se dar a partir de três dimensões articuladas entre si, quais sejam: a) a dimensão da produção de conhecimentos no interior do Serviço Social; b) a dimensão político-organizativa da categoria; c) dimensão jurídico-política da profissão. Vejamos cada uma delas.
a) Dimensão da produção de conhecimentos no interior do Serviço Social: É a esfera de sistematização das modalidades práticas da profissão, onde se apresentam os processos
11 Os desafios ao projeto ético-político contemporâneo são problematizados em vários estudos, dentre eles destacamos o de Netto (1996 e 1999,op.cit.) e o de Iamamoto (1998). Vale consultar o estudo de Soares
reflexivos do fazer profissional e especulativos e prospectivos em relação a ele. Esta dimensão investigativa da profissão tem como parâmetro a afinidade com as tendências teórico-críticas do pensamento social. Dessa forma, não cabem no projeto ético-político contemporâneo, posturas teóricas conservadoras, presas que estão aos pressupostos filosóficos cujo horizonte é a manutenção da ordem.
b) Dimensão político-organizativa da profissão: Aqui se assentam tanto os fóruns de deliberação quanto as entidades representativas da profissão. Fundamentalmente, o conjunto CFESS/CRESS (Conselho Federal e Regionais de Serviço Social) a ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) e as demais associações político-profissionais, além do movimento estudantil representado pelo conjunto de CA’s e DA’s (Centros e Diretórios Acadêmicos das escolas de Serviço Social) e pela ENESSO (Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social). É através dos fóruns consultivos e deliberativos destas entidades representativas que são tecidos os traços gerais do projeto, quando são reafirmados (ou não) determinados compromissos e princípios. Assim, subentende-se que o projeto ético-político (como uma projeção) pressupõe, em si mesmo, um espaço democrático, aberto12, em construção e em permanente tensão e conflito. Esta constatação indica a coexistência de diferentes concepções do pensamento crítico, ou seja, o pluralismo de idéias no seu interior.
c) Dimensão jurídico-política da profissão: Temos aqui o aparato jurídico-político e institucional da profissão que envolve um conjunto de leis e resoluções, documentos e textos políticos consagrados no seio profissional. Há nessa dimensão duas esferas diferenciadas, porém articuladas, são elas: um aparato político-jurídico de caráter estritamente profissional; e um aparato jurídico-político de caráter mais abrangente. No primeiro caso, temos determinados componentes construídos e legitimados pela categoria tais como: o atual Código de Ética Profissional, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93) e as novas Diretrizes Curriculares recentemente aprovadas pelo MEC. No
Santos (2000) intitulado Neoconservadorismo pós-moderno e Serviço Social brasileiro, ESS/UFRJ, Rio de Janeiro.
12 Essa abertura política não significa, em hipótese alguma, que não haja elementos de ordem imperativa na consecução do projeto. Segundo Netto, há “componentes que, no projeto, são imperativos e aqueles que são indicativos”. A pactualidade existente em torno do projeto profissional e do pluralismo subjacente a ele é que indica esses componentes. “Imperativos são os componentes compulsórios, obrigatórios para todos os que exercem a profissão (estes componentes, em geral, são objeto de regulação estatal); indicativos são aqueles em torno dos quais não há um consenso mínimo que garanta o seu cumprimento rigoroso e idêntico por todos os membros da categoria profissional.” (Netto, 1999: 98). São imperativos, por exemplo, os componentes da formação acadêmica regulamentados pelo MEC e a exigência da inscrição nos conselhos para o exercício legal da profissão. Vale dizer que, ainda segundo Netto, que estes imperativos também são passíveis de divergências.
segundo, temos o conjunto de leis advindas do capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988 que, embora não exclusivo da categoria, foi fruto de lutas que envolveram os assistentes sociais13 e, por outro lado, faz parte do cotidiano profissional de tal forma que pode funcionar como instrumento viabilizador de direitos através das políticas sociais que executamos e/ou planejamos.
Vale ressaltar que neste conjunto de leis e resoluções atinentes à profissão e ao seu projeto ético-político encontram-se realizados, direta ou indiretamente, valores que contornam o projeto.
Essas dimensões articuladas entre elas compõem o corpo material do projeto ético político profissional que, como foi dito, deve ser compreendido como uma construção coletiva que, como tal, tem uma determinada direção social que envolve, valores, compromissos sociais e princípios que estão em permanente discussão exatamente porque participante que é do movimento vivo e contraditório das classes na sociedade. O sucesso do projeto depende de análises precisas das condições subjetivas e objetivas da realidade para sua realização bem como de ações políticas coerentes com seus compromissos e iluminadas pelas mesmas análises.
A seguir trazemos as referências bibliográficas utilizadas para a construção deste texto e uma indicação bibliográfica para aprofundamento do tema que foi sumariamente tratado aqui.
13 Referimo-nos, especialmente, à construção da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

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terça-feira, 14 de junho de 2011

ASPECTOS ECONÔMICOS E POLÍTICOS DETERMINANTES DA POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA

Postado por Levi Tavares

Por Maria Luiza Amaral Rizotti
* Assistente Social, professora do Departamento de Serviço Social da UEL, doutora em Serviço Social pela PUC-SP.


RESUMO

O presente artigo aborda as políticas sociais no Brasil a partir das determinações estruturais e históricas do modelo econômico e político brasileiro, definidas na relação entre Estado e sociedade civil.

Palavras-chaves: Política social; Estado brasileiro; Estado de Bem-Estar; Sociedade Civil.



As relações condicionantes entre o Estado Moderno e a produção capitalista foram reiteradamente abordadas pela tradição marxista. Já nas obras políticas de Marx e “n’O Capital” – a despeito do ponto no qual interrompe-se esta última obra – a análise aponta quatro funções básicas que desempenha o Estado contemporâneo na produção capitalista. Em primeiro lugar, o Estado desempenha a função de capitalista coletivo ideal, segundo a qual atua na criação de condições materiais genéricas para a produção (isto é, a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do capital em seus diferentes ramos – energia, transporte, comunicações, etc.). Essa função inicial do Estado pode ser constatada desde o período da acumulação primitiva do capital e, após a existência de um curto período de capitalismo concorrencial, ganha ênfase novamente com o surgimento das condições monopolistas de produção.

Em segundo lugar, o Estado contemporâneo desempenha na produção a função de árbitro, através da criação e sustentação do sistema geral de leis, destinado a regulamentar as relações sociais fundadas na e destinadas à produção de mercadorias. Subsidiariamente, uma terceira função agrega-se a esta última: o Estado regulamenta as relações entre capital e trabalho assalariado, intervindo desde um ponto exterior no conflito de classes e completando o conjunto de condições internas para a produção. Finalmente, uma última mas não menos importante função consiste na política comercial externa desempenhada pelos Estados contemporâneos, através da qual logram prover as condições necessárias à expansão do capital nacional total no mercado internacional.

Segundo a análise marxiana, portanto, o Estado realiza sua função estratégica ao prover as condições necessárias e suficientes à formação do capital social conjunto, propiciando a subsunção do capital comercial ao industrial e das formas não-capitalistas de produção à forma mercadoria. Nesse sentido é que pode ser definido como instrumento de opressão de classe sobre classe, através do qual a burguesia logra impor um modo específico de dominação política e de exploração econômica na era capitalista.

O resultado essencial desse seu papel é que se produz a socialização dos custos de reprodução da força de trabalho e do capital em geral, permanecendo subordinada à política econômica do Estado (em sua forma monetária, fiscal ou social) e aos setores monopolistas e competitivos da produção capitalista. Nesse processo, cujo ponto extremo pode ser localizado na constituição e evolução das formas do capital financeiro, duas lógicas antagônicas coexistem: a do capital, consubstanciada no caráter quantitativo do valor e na finalidade de produção de mercadorias e a do Estado, expressa no caráter qualitativo das diferentes demandas públicas e na finalidade de produção de serviços.

A emergência do estágio monopolista de produção e da subseqüente fase da acumulação flexível de capital, acentuaram ainda mais as funções do aparelho político do Estado no processo de produção capitalista. Não obstante, o papel desempenhado na realização da acumulação primitiva do capital, as atribuições do Estado durante o processo normal de produção capitalista concorrencial deveriam resumir-se essencialmente à função de árbitro dos contratos e garantidor da forma mercadoria e de suas manifestações na produção. Mas as transformações ocorridas no modo de produção capitalista durante o último século, tornaram essa função por si só insuficiente, ocasionando uma alteração-chave, que consistiu na conversão do Estado de árbitro da economia em interventor ativo no processo de acumulação do capital.

Paralelamente, essa nova condição provoca também transformações nas instituições políticas de nossa época, sintetizadas no esvaziamento do poder legislativo e das formas de representação que o Estado incorpora em favor de uma organização corporativa do poder e na transição da fórmula clássica de lei geral para uma intervenção legislativa ad hoc na vida social.

Com efeito, a organização e desenvolvimento do Estado de Bem-Estar no mundo ocidental expressa genuinamente essas transformações do aparelho político do Estado na sociedade capitalista contemporânea. Como resposta capitalista à crise econômica e social evidenciada com o episódio da grande depressão americana e como reação política ao avanço do socialismo ocorrido desde o período entreguerras, o advento do Estado de Bem-Estar criou para as sociedades capitalistas, nas quais se desenvolveu, uma nova realidade política, a saber: a de que a legitimidade do poder do Estado, antes residente na forma racional-legal da organização política democrática, encontrar-se-ia desde então condicionada ao grau de eficácia da ação do Estado na resposta à crise capitalista, que de um lado expressava-se pelo perigo da estagnação nas economias de mercado, de outro tomava a forma de aberta exclusão social.

Se, ademais, considerarmos o caráter de clara dependência fiscal do aparelho político de Estado em relação à economia capitalista privada – dependência que se configura em sua forma cabal na contradição entre a natureza do objeto fiscal e os vínculos de uma economia concorrencial de um lado e, de outro, no incremento incontrolável (do ponto de vista das instâncias internas do aparelho do Estado) da demanda de despesa pública – podemos então apreciar com relativa precisão o processo pelo qual a legitimidade do poder político resulta corroída nas novas configurações da sociedade contemporânea.

À mudança nas formas de legitimidade do poder corresponde uma profunda transformação do aparelho político do Estado. A questão central, aqui, consiste na frágil possibilidade de coexistência das formas clássicas do Estado de Direito com os novos papéis desempenhados pelo Estado de Bem-Estar Social. E isto porque de um lado, não podem ser livremente compatibilizados, sem prejuízo para qualquer dos lados, os direitos fundamentais de liberdade pessoal, política e econômica, constituídos a partir da ideologia liberal e da distribuição da riqueza social produzida. De outro, extingue-se a cisão das esferas pública e privada, originada da separação entre sociedade e Estado com a constituição daqueles direitos fundamentais, fundindo-se ambas numa nova realidade, através da qual se processa a reprodução social capitalista.

Desse modo, faz-se necessário situar no universo de transformações políticas e econômicas do capitalismo contemporâneo e, nos condicionantes recíprocos que delas emergem, a análise que empreenderemos das políticas sociais no Brasil. Com isso, procuramos elucidar em que circunstâncias a apropriação da função pública por parte de setores do capital (cujo maior exemplo é certamente a unificação dos níveis organizacionais da burocracia e a coordenação negativa que as agências do Estado desempenham na planificação por projetos) apresenta-se na concepção, implementação e administração da política social e, como ocorre – por força do contexto social de crise e exclusão agudas – a conversão das funções de regulamentação da quantidade e qualidade da força de trabalho nas novas formas de controle social e político.

Desde sua instalação o Estado de Bem-Estar foi constituído com dupla função, de um lado, o desaceleramento do desgaste da força de trabalho, através da implementação de políticas sociais sustentadas por legislação social que garantisse alguns direitos sociais ao trabalhador e sua família e, de outro, como capitalista coletivo ideal, sustentando a própria acumulação capitalista, através de subsídios à produção, suporte de infra-estrutura, fomento às pesquisas e investimento tecnológico. É neste contexto que é constituído o fundo público moderno que, entre outras finalidades, passa a financiar os gastos sociais.

Este financiamento público, cujas formas e contornos foram se constituindo de acordo com a pressão exercida por grupos sociais e políticos, garantiria tanto as políticas sociais quanto a própria acumulação capitalista. Esta pressão tanto se desenvolveu a ponto de ser uma bandeira da social democracia, quanto obedeceu diferentes formatos de acordo com interesses de grupos empresariais diferenciados (burguesia urbana e oligarquia agrária).

O fundo público sustentou a passagem de uma competição anárquica para uma competição mais segmentada. No primeiro caso, é quando todos os competidores capitalistas têm chances razoavelmente semelhantes de ganhos de mercado, imposição de preços e tarifas e operam com uma taxa de lucro geral. Quanto à competição segmentada, os agentes econômicos estão virtualmente separados por volume de capital, oportunidade de conquista de mercado, facilidade ou dificuldade na imposição de preços tanto como compradores quanto como vendedores e operam com uma taxa de lucro extraordinária, gerada por força de um oligopólio de mercados.

No caso do setor oligopolista o fundo público é fundamental para a formação da taxa de lucro. Os bens de serviço tiveram por finalidade a instalação de “antimercadorias sociais” por não serem produzidos conforme as leis da produção capitalista (concorrência entre produtores, delimitação de seu valor pela quantidade de trabalho necessário). Portanto, eles são capazes de realizar a reprodução da força de trabalho sem comprometer a taxa de lucro. Adicionalmente a isso devemos lembrar ainda que parte do fundo público é composto por impostos sobre salários (Oliveira, 1988).

Como todo processo histórico, devem-se considerar as duas faces referentes aos aspectos econômicos e políticos. Neste sentido, a noção de “esfera pública” possibilita apreender a presença da luta de classes no interior do Estado. Quando há avanços dos interesses da classe trabalhadora estes resultam na diminuição dos graus de concentração e exclusão social. É sob a égide da construção, ampliação e reconstrução da esfera pública que se expressa a presença de diferentes sujeitos e interesses, e conseqüentemente, que pode se expressar a democracia representativa.

A constituição de um Estado de classes não impede a construção e ampliação da esfera pública. Ao contrário, as classes sociais são constitutivos inseparáveis, na medida em que precedem a constituição de políticas sociais e a existência de classes sociais. Segundo Oliveira (1988), a esfera pública pode significar avanços da democracia e a propriedade absoluta da burguesia sobre o Estado.

O que é fundamental na constituição da esfera pública e na consolidação democrática que lhe é simultânea é que esse mapeamento decorre do imbricamento do fundo público na reprodução social em todos os sentidos, mas sobretudo criando medidas que medem o próprio imbricamento acima das relações privadas. A tarefa da esfera pública é, pois, a de criar medidas, tendo como pressuposto as diversas necessidades da reprodução social (Oliveira, 1988, p.22).

Com as atuais mudanças no mundo do trabalho, um novo componente surge na relação das políticas sociais geradas pelo fundo público e reprodução da força de trabalho. A relação do capital com o fundo público direciona-se mais para o financiamento do avanço tecnológico e menos para a reposição da força de trabalho, na mediada em que a automação prevê substancial diminuição da mão-de-obra.

Para Castro (1991), a consolidação do Estado de Bem- Estar Social do ponto de vista institucional vivenciou dois grandes momentos: nos anos pós 1930 com o desenvolvimento das políticas keynesianas que expressavam um certo compromisso entre o capitalismo e a democracia e a crise fiscal dos anos de 1970 que atinge diferentes países com graus também diferentes, cujas conseqüências vão rebater diretamente no sistema de seguridade social. Essa perspectiva da periodização contudo, se, por um lado, apresenta uma sistematização da evolução do Estado de Bem-Estar, por outro, não aborda uma análise dos determinantes políticos e econômicos da reconfiguração do papel do Estado na constituição das políticas sociais.

As políticas adotadas nos governos Reagan e Thatcher, indicam uma limitação do Estado Social em que existe nítida tolerância das taxas de desemprego sob a égide de ser esta uma condição passageira para a retomada do crescimento econômico e social. A conseqüência disto é o acirramento das diferenças entre produção e distribuição. Nos últimos anos a tendência neoliberal passou a justificar a diminuição dos gastos com bens e serviços sociais públicos, sob o pretexto de que ocasionavam uma diminuição dos recursos de investimento e crescimento, onerando demasiadamente a carga fiscal nas economias capitalistas (Oliveira, 1988).

Em economias onde o recurso público tinha de ser utilizado para a reprodução do contingente total da força de trabalho, isso não aparecia para o capital como um gasto elevado. A partir do momento em que os ganhos de produtividade do trabalho baseados no desenvolvimento tecnológico e novas técnicas de produção possibilitam liberar grande parcela da força de trabalho, tornando-as desnecessárias para a manutenção de ciclos de reprodução do capital, os gastos em políticas sociais aparecem ao capital como desnecessários, já que perderam sua função estratégica na economia capitalista.

Nos casos dos países subdesenvolvidos, Cignolli (1985) salienta que desde o princípio a tecnologia utilizada caracterizou-se como poupadora de mão-de-obra e, portanto, inexistiu o momento de ampla reprodução da força de trabalho. Neste sentido, para estes países, aos olhos do capital sempre apareceu como um gasto excessivo.

Segundo Oliveira (1988), os verdadeiros motivos da crise do Estado de Bem-Estar Social podem estar associados à ultrapassagem dos limites nacionais da produção e à manutenção destes mesmos limites no financiamento público de reprodução da mão-de-obra. Enquanto os capitais convertem-se em transnacionais, os custos de reprodução da força de trabalho permanecem nacionais, no sentido de serem bancados pelo fundo público estatal:

Nos limites nacionais de cada uma das principais potências industriais desenvolvidas, a crise fiscal ou o que um ganha e outro perde, emergiu da deterioração das receitas fiscais e para fiscais (previdência por exemplo), levando ao déficit público (Oliveira, 1988, p. 12).

A ofensiva neoliberal preconiza o Estado Mínimo, utilizando-se dos artifícios de dissolução de confrontos na esfera do fundo público, diminuindo os gastos sociais determinados para a manutenção da reprodução social e mantendo apenas a manutenção da taxa de lucro do capital. As propostas advindas da direita relativas à diminuição do Estado, não incluem a sua retirada em questões referentes às pesquisas de tecnologia de ponta nem muito menos subsídios à produção.

Esta tendência pode indicar três caminhos que não são excludentes: o primeiro, a mercantilização das políticas sociais, com a substituição de sistemas públicos por privados em todos os campos, sobretudo na educação, saúde e previdência; o segundo, a retomada do assistencialismo na esfera social, deixando para a sociedade a responsabilidade de solidarizar-se com a pobreza; e o terceiro, a despolitização da luta no campo do fundo público e, com isso, a desvinculação com os princípios de igualdade e democracia.

A questão do Estado de Bem-Estar Social e das políticas sociais não se circunscrevem apenas ao campo da economia ou da política, mas no somatório de ambos. Porém, percebe-se imperativa a dominação dos interesses econômicos. A reversão desta tendência dependeria de uma recolocação nas agendas políticas da questão das políticas sociais, diretamente relacionada com a sobrevivência da democracia.

Além disso, esta discussão pressupõe a concepção de um Estado que suporta a correlação de forças e a necessidade da conquista de hegemonia através da ação da sociedade civil, considerando a organização política dos vários grupos sociais. Dá-se neste contexto a discussão dos graus de consciência (econômico-corporativo, a solidariedade entre os membros de um grupo social e o grau que supera o círculo corporativo e incorpora interesses de grupos subordinados). Esta participação é possível por haver reivindicações e até mesmo reformas, mas sem alterações na estrutura do Estado (Gramsci, 1991).

Na discussão sobre as políticas sociais na relação Estado e sociedade civil, cabe destacar uma diferença crucial entre a perspectiva liberal e a crítica marxiana. Trata-se de pensar a origem da questão social, que para a filosofia política liberal são interpretadas como demandas individuais. Para o marxismo, tais demandas são resultantes da relação de classes sociais e a luta entre estas se faz dentro do cenário político, no qual o elemento crucial será a discussão da democracia.

Sob esse ponto de vista, o carecimento originário da questão social surge não mais como resultado da experiência particular dos indivíduos, mas como carecimento de classe. A conseqüência política dessa mudança de visão é que não cabe mais considerar a pobreza como normal e necessária, entendimento que predominou durante o período pré-industrial na Europa, sob a vigência da doutrina da utilidade da pobreza que se baseava no fato de que era esta condição que tornava as massas laboriais (Gomes, 1979). Ao contrário, a pobreza surge aqui como resultado da contradição fundamental entre capital e força de trabalho que impõe a esta última a geração de mais-valia, possuindo desta forma um caráter estrutural antes não mencionado pela perspectiva liberal. Nesse sentido, é que a abordagem sobre as políticas sociais, ao lado de identificá-las como mecanismos de reprodução das condições de acumulação capitalista, não pode furtar-se a analisá-las enquanto resultados, da luta de classes, cujas conquistas constituem o conjunto dos direitos sociais dos trabalhadores.


1 O Caso Brasileiro

As explicações referentes à política social brasileira não podem e não devem ser fracionadas sobretudo no que se refere a determinantes econômicas, políticas e ideológicas, se elas se constituem como partes de uma mesma organicidade explicativa. Neste sentido, faz-se necessário articular temas como o desenvolvimento do capitalismo no Brasil, a constituição do Estado brasileiro, a participação da sociedade civil e a influência do pensamento social brasileiro nas explicações para a questão social no Brasil.

O conjunto destes aspectos só podem ser compreendidos e constituídos numa totalidade, se articulados do ponto de vista da crítica e da história. Portanto, torna-se indispensável a discussão sobre o desenvolvimento econômico e as características do Estado brasileiro, tendo como elemento central da questão social no Brasil e da relação sociedade civil e Estado, as especificidades da burguesia nacional delineadas pela estrutura econômica dependente.

A particularidade da classe burguesa brasileira está associada ao modelo econômico que se desenvolve sob as marcas do neocolonialismo e das fortes determinações do capital externo. A análise do processo de desenvolvimento econômico é feita através da passagem do padrão colonial de crescimento econômico para o padrão de desenvolvimento capitalista, o que não ocorreu linearmente, mas configurou-se muito mais na passagem do colonial para o neocolonial e, conseqüentemente, para o capitalismo dependente.

O período colonial brasileiro sofreu estagnação econômica e foi demarcado pelo contexto socioeconômico e político, sobretudo porque lhe impunha a característica de uma sociedade colonial. Um dos fortes aspectos desta economia é a sua tendência para a exportação de produtos naturais – açúcar, tabaco, posteriormente ouro, diamante, etc. (Prado Junior, 1987).

A formação social é determinada de fora para dentro, e que tudo deveria corroborar para favorecer o mercado externo, desde as especulações no campo produtivo e financeiro até o recrutamento de mão-de-obra de índios e negros. O rompimento com este estatuto colonial e a criação de um Estado nacional constituíam-se e condição primordial para mudanças na ordem econômica e social.

Esse processo que demarcou a ruptura com o regime colonial, apesar de imbuído do espírito burguês, não tinha em pauta a defesa de direitos sociais ou luta pela cidadania, mas somente livrar-se dos grilhões da sociedade colonial marcada pela escravidão e pelo patrimonialismo.

Segundo Florestan Fernandes, duas etapas foram vividas na sociedade brasileira:

1º) a ruptura da homogeneidade da aristocracia agrária; 2º) o aparecimento de novos tipos de agentes econômicos sob a pressão da divisão do trabalho em escala local, regional ou nacional (Fernandes, 1975, p. 27).

As origens agrárias brasileiras impediram a noção de competitividade, implicando na inexistência de um liberalismo genuíno. Este país apresentou-se como um Estado oligárquico que vai persistir até a revolução de 1930.

A constituição da burguesia nacional nos interessa, sobretudo quanto ao fato de que a classe dominante brasileira, desde sua origem, nunca teve em seu ideário a luta e a garantia de cidadania e de democracia, pensada sob a luz de extensão de direitos sociais. Ao discutir o surgimento da burguesia nacional, Fernandes (1975) faz referência ao movimento abolicionista, localizando-o sobretudo como núcleos nos espaços urbanos:

Por fim, destes núcleos é que partiu o impulso que transformaria o antiescravismo e o abolicionismo numa revolução social dos brancos: combatia-se assim não a escravidão em si mesma, porém o que ela representava como anomalia, numa sociedade que extinguira o estatuto colonial, pretendia organizar-se como nação e procurava, por todos os meios, expandir internamente a economia de mercado (Fernandes, 1975, p. 19).

O envolvimento da classe burguesa pelo fim do escravismo teve sua motivação na criação de condições políticas para a expansão da economia nacional e internacional, portanto não se tratava de uma conquista pelo ideário abolicionista.

A burguesia nacional sustentou-se e pôde adequar-se às novas demandas econômicas por sua capacidade de readaptar-se estruturalmente. Esse processo de readequação que lhe permitiu superar a própria crise do poder burguês, só foi possível por três aspectos explicativos: a articulação com o mercado externo, a organização política própria e o favorecimento do Estado na manutenção do poderio econômico (Fernandes, 1975). Destas três, a última nos interessa mais de perto, por tratar-se do posicionamento do Estado em face da manutenção da ordem social vigente.

A possibilidade de converter o Estado em um eixo político de recomposição do poder econômico, social e político da burguesia, estabelecendo-se uma conexão direta entre dominação de classe, e livre utilização, pela burguesia, do poder político estatal daí resultante (Fernandes, 1975, p. 264).

As conseqüências disto são: a inexpressividade de forças antagônicas com perspectivas de organizar-se sob a lógica de contraposição política e revolucionária e um rígido controle sob o processo de organização das classes populares.

Características como a ausência de um projeto político nacional, fortalecimento externo das oligarquias regionais na organização política e a repressão às formas de participação popular estão determinadas pela forma como o Estado brasileiro organizou-se sob forte influência de uma burguesia frágil (sob a ótica de outros países), porém capaz de imprimir internamente uma força reguladora em relação aos interesses de outras classes sociais. A questão da repressão ou do enquadramento e regulação é colocada no âmbito do controle senhorial:

Resguardava-se a sociedade do corrosivo espírito burguês, fortalecendo-se os laços que prendiam os homens aos seus níveis sociais aos correspondentes códigos de honra, e ao mito que o Brasil é sem a versão autocrático parlamentarista do despotismo esclarecido (Fernandes, 1975, p. 165).

A história brasileira foi demarcada pela separação entre a sociedade civil e o Estado. Esta separação tem engenhosa ação da classe dominante burguesa, que buscou identificar sua luta com o “direito natural revolucionário” (Fernandes, 1975, p. 302). E, também, com a capacidade de relacionar o conceito de nação a algo distante e abstrato do cotidiano da vida social, exceto apenas quando esta deve se interpor a favor de ideário da minoria.

(...) a dominação burguesa não é só uma força sócio-econômica espontânea e uma força política regulativa. Ela polariza politicamente toda a rede de ação auto defensiva e repressiva, percorrida pelas instituições ligadas ao poder burguês, da empresa ao Estado, dando origem a uma formidável superestrutura de opressão e de bloqueio, a qual converte, relativamente, a própria dominação burguesa na única fonte de poder legítimo (Fernandes, 1975, p. 303).

Ao apontar as características da burguesia nacional, o autor coloca que sua identidade com a modernidade e civilização era equacionada por interesses particulares e, quando reclamado seu posicionamento a favor de outros grupos, responde de forma conservadora e reacionária:

que nos sirva de exemplo o tratamento das greves operárias da década de 1910, em São Paulo, com puras questões de polícia; ou quase meio século depois a repressão às aspirações democráticas das massas (Fernandes, 1975, p. 206) 1 .

Cabe porém lembrar, que o mesmo autor considera a burguesia brasileira como fruto de uma transmutação da oligarquia, chamada de nova aristocracia, vulnerável e manipulável pela oligarquia conservadora.

A ênfase na caracterização nacional das classes dominantes justifica-se pela intrínseca relação entre esta e o desenvolvimento capitalista. No caso brasileiro, o comportamento particularista dos que conduziam o processo permitiu: a continuidade da dominação imperialista externa; a permanente exclusão (total e parcial) do grosso da população não possuidora do mercado e do sistema de produção especificamente capitalista; e dinamismos econômicos débeis e oscilantes, aparentemente insuficientes para alimentar a universalização efetiva (e não apenas legal) do trabalho livre, a integração nacional do mercado interno e do sistema de produção em bases genuinamente capitalistas, e a industrialização autônoma (Fernandes, 1975, p. 223).

O potencial de luta, ou focos de tensão como são chamados por Florestan Fernandes, era transmutado em relações de obediência e dever com os homens entre si e destes com seus senhores. Os instrumentos de cooptação eram utilizados sob a forma de garantia de poder, riqueza e prestígio.

A competição continha alguma significação estrutural e funcional apenas porque a dominação patrimonialista-tradicional expunha os parentelos, como grupos ou através de seus chefes, uma constante emulação na luta pela preservação ou pelo aumento de riqueza, de prestígio social e poder. Mas ela não se manifestava como um processo diferenciado e social percebido ou valorizado como tal. Ao contrário constituía um componente estrutural e dinâmico das obrigações sociais que ligavam os homens entre si e ao senhor... através das tradições, do dever de mando ou de obediência e da solidariedade moral (Fernandes, 1975, p. 152).

O autor está preocupado com a passagem para uma nova ordem competitiva no Brasil e no cerne desta discussão está a tradição patrimonialista, na qual o equilíbrio social se faz por solidariedade gestada sob formas autocráticas. Em sua análise, complementa as explicações pondo em pauta não apenas questões ligadas à identidade nacional, mas especificamente a relação entre as características particulares dos estamentos ou classes, que detinham o poder na condução do desenvolvimento capitalista no Brasil.

Além disto, apontou as suas conseqüências como determinantes para a existência de um sistema econômico dependente, onde a exclusão social passou a ser uma marca que se perpetuou em todas as suas etapas. Agrega-se a esta marca, a repressão aos movimentos populares que estampavam a necessidade de medidas governamentais nesta área. O estudo da configuração econômica e política de tal forma imbricada, como apresenta Fernandes (1975), é difícil de ser superada. Porém vale fazer menção aos contornos políticos que demarcaram a história do Brasil.

Tais contornos foram analisados por pesquisadores diferentes sob marcos também diferenciados. Ianni (1971) realiza uma análise a partir das rupturas nas estruturas políticas e econômicas. Para o autor o período entre a Primeira Guerra Mundial e o Golpe de Estado de 1964, ocorreram fatos que demarcam tanto as rupturas, quanto as transformações institucionais importantes. Das citadas por Ianni, cabe destacar a relação entre o aceleramento da indústria com uma política de massas. As décadas anteriores ao Golpe militar foram marcadas por forte populismo e, ao mesmo tempo, foram organizando-se os partidos políticos de esquerda:

Em conseqüência a nova organização do poder, característica da ação política, floresceram atividades políticas e culturais, criando uma cultura urbana diferente e mais autenticamente nacional. Ao mesmo tempo, desenvolveram contradições econômicas, políticas e sociais e criaram organizações políticas de esquerda (Ianni, 1971, p. 9).

No período posterior ao governo Getúlio Vargas, nos anos de 56 a 60 governado por Juscelino Kubitschek, houve uma junção de interesses econômicos dominados pelos ditames do capital externo com a manutenção de uma política de massas. Não mais de conotação nacional, este período foi importante para o fim da proposta de desenvolvimento de caráter nacionalista. Naturalmente a passagem de um projeto que invocasse o nacionalismo foi sendo substituído em função de acontecimentos no campo internacional.

Segundo Ianni (1971), as principais causas foram: a possibilidade de o Brasil ser independente e ter ascendência sobre os países da América Latina e a liderança norte americana sobre o mundo capitalista e, ainda, os acordos internacionais definirem sua liderança exclusiva sob a América Latina. Do ponto de vista da política interna, um aspecto que punha em risco a segurança do poderio econômico, foi a ascensão de movimentos de esquerda que ameaçavam a ordem e o poder burguês. A participação popular após a década de 1940 foi se modificando motivada pela luta política que exigiu tanto da direita como da esquerda novas estratégias de luta pelo poder:

Embora o populismo ainda perdurasse muito além de 1945, aceitando as pressões populares e manipulando seus anseios em nome da ordem instituída, parece claro que as alianças partidárias experimentavam o impacto causado pela crescente força das reivindicações dos trabalhadores (Vieira, 1987, p. 20 2 ).

A relação entre Estado e sociedade civil foi tomando contornos diferentes numa mescla de ditames econômicos e políticos externos, mudanças nos interesses da economia interna, sobretudo com a passagem do modelo agro-exportador para o urbano industrial, a multiplicação de instauração e ações de grupos políticos de esquerda e a organização dos trabalhadores urbanos. Desta forma, puderam-se ver no cenário nacional lutas políticas associadas a projetos de modernização exigidos pelo desenvolvimento urbano industrial e a constituição de um proletariado urbano que passam a apresentar, de forma mais pontual, suas reivindicações por melhores condições de vida e trabalho.

O Estado Militar, que teve início em abril de 1964, buscou a estabilização econômica com prevalência no investimento urbano industrial. Com ele, implantou-se um regime de repressão que acabou por desagregar o nacional populismo que vigia até então. A análise de Celso Furtado recolocada por Cardoso, indica a reação dos atores políticos de então sobretudo das classes médias que passaram a desenvolver as seguintes ações:

a) luta pela retomada da democracia formal;

b) tentativas, a partir da juventude, de mobilização das massas especialmente as rurais, para contrapor-se ao Estado Militar;c) infiltração do estamento militar por ideologias favoráveis ao desenvolvimento autenticamente nacional, ideologias estas que também encontram base em setores de classe média (Cardoso, 1993, p. 59).

Neste sentido, não apenas as formas de repressão e controle do Estado deram conta de conter as pressões, foram necessárias a inclusão de algumas forças sociais tais como: as classes médias e alguns setores das Forças Armadas. Caminharam de forma plasmada o projeto econômico dependente associado 3 e o processo político. O modelo político por um lado associava as classes médias com o projeto de um desenvolvimentismo industrial dependente e, por outro, um sistema repressor que desativou organizações de classe com forte característica de uma sociedade politicamente fechada. Os instrumentos para isso, além da repressão militar, foram a centralização administrativa e a burocratização do Estado.

A abertura política e a reconstrução do Estado de Direito traz à tona a discussão da relação Estado e sociedade civil, agora dentro das conformações da democracia. As características, que este novo momento político vai ter, estão diretamente associadas a outros momentos de vivência democrática no país.

Nas décadas de 1940 e 1950 a defesa da democracia tinha em seu cerne a preocupação de incorporar a classe trabalhadora ao processo político com o objetivo de controlar as pressões por elas exercidas sobre o Estado.

O período do populismo apresentou uma forma de relação entre o Estado e a população. A marca deste período era o trato direto com as lideranças populistas e as reivindicações de massa. Weffort (1978), ao analisar o processo de democratização no Brasil, coloca a década de 1940 como o período em que a democracia rompe com o simples formalismo e vai tomando os contornos de uma participação popular efetiva.

O mesmo autor, porém, aponta para os limites desta forma de organização, ressaltando o fato de o Estado apresentar-se multifacetado e emaranhado de compromissos com os vários segmentos tanto da direita quanto da esquerda. Um dos problemas deste tipo de organização ou desorganização participativa é que as massas ficam à mercê de manipulações de cunho clientelista, semelhantes aos utilizados pelo coronelismo, também difundidos nos espaços urbanos.

Para Furtado (1979), esta prática democrática pode ter sido determinada tanto pelo ritmo lento pelo qual se instituiu a democracia formal no Brasil, quanto pela resistências em torno de uma organização, em que as chamadas massas populares pudessem expressar seus interesses.

A defesa da democracia passou a ser bandeira dos mais diversos grupos intelectuais 4 e da classe dominante. Para estes últimos, a democracia significava a possibilidade de melhorar as relações econômicas de domínio externo, portanto passaram a compor grupos organizados como a Ação Democrática Popular – ADEP (Resende, 1996).

Alguns grupos de esquerda entendiam que o cerne da luta deveria ser a possibilidade de a população constituir-se em sujeitos políticos de transformação e a questão da democracia não compunha estes interesses, ao contrário, significava aspectos a serem superados para a constituição de um novo projeto nacional. A democracia passou a ser utilizada pela direita como instrumento de desarticulação e enfrentamento dos grupos opositores, chegando ao final da década de 1960 como proposição oposta à idéia de transformação social:

Por um lado, o regime militar e seu grupo de poder insistiam em que suas medidas ditatoriais eram a expressão da verdadeira democracia que convinha ao país. Por outro, parte da esquerda mostrava-se empenhada numa transformação revolucionária e não via com bons olhos qualquer menção à palavra democracia (Resende, 1996, p. 36).

A construção de uma sociedade democrática, que historicamente sempre foi frágil no Brasil, demandaria a participação efetiva da classe trabalhadora no processo político. Isto significaria a emergência dos movimentos sociais o que foi intensificado a partir do final da década de 1970 e nos anos 80. Sader (1988) destaca a importância dos movimentos sociais organizados.

O destaque não foi apenas para a diversidade de sujeitos políticos que permitiu uma característica própria para o fim da ditadura militar, mas sobretudo a politização das lutas que foram de inicio mais pontuais como o movimento sindical, as comunidades eclesiais de base, as associações de moradores e foram transformando-se em lutas pela reconstrução do Estado de Direito no Brasil.5

Se por um lado, o processo que deu fim ao autoritarismo militar pode ser visto como uma concessão deste regime, gerando uma liberação controlada e negociada dentro do próprio Estado, por outro lado, a importante reação da sociedade civil organizada, oportunizando suas forças adquiriu capacidade de resistir ao autoritarismo. Neste sentido, a abertura democrática significou um movimento dialético de confronto e correlação de forças.

Por se tratar de um processo de lutas e conquistas, a democracia no Brasil foi suscitando adjetivações como participativa, democracia como ação política, democracia social, indicando a necessidade de articular as diversas dimensões institucionais, econômicas e políticas.

Estas dimensões estão postas por Chauí (1997) ao discutir as condições sociais para a democracia. Mais do que a defesa da liberdade (bandeira dos liberais) ou da igualdade (bandeira das esquerdas) a democracia deve ser entendida como uma forma de vida.

Se, na tradição do pensamento democrático, democracia significa: a) igualdade, b) soberania popular, c) preenchimento das exigências constitucionais, d) reconhecimento da maioria e dos direitos da minoria, e) liberdade, torna-se óbvia a fragilidade democrática no capitalismo (Chauí, 1997, p. 141).

Segundo a autora, deve-se acrescentar a esta discussão pendular entre a igualdade e a liberdade, a questão da exploração de classe e o papel do Estado nela, o que necessariamente, remeteria a pensar a alienação e o Poder.

Três sujeitos estão postos nesta discussão: o Estado, a sociedade civil e a sociedade política, cujo caminho para a democracia seria a possibilidade de uma atuação rumo à hegemonia das classes populares e à “vida social como coisa pública” (Chauí, 1997, p. 183). Está implícita nesta colocação a concepção de Estado pulsando a correlação de forças e expressando as lutas das minorias e seus movimentos mais amplos e populares, superando o modelo de grupos de pressão que tinha vigorado até então no Brasil.

O estudo das políticas sociais no Brasil, mais especificamente destas como resultado da relação Estado e sociedade civil, suscitou este rápido estudo sobre o Estado brasileiro, na sua constituição econômica e política. Se por um lado, a política social é uma invenção do modo capitalista de produção e do governo liberal, por outro, a história nos mostra a necessidade de existir sujeitos sociais que engendrem lutas e conquistas para a constituição de direitos sociais. No caso brasileiro foi necessário plasmar a luta por liberdades democráticas e o aprimoramento de direitos políticos com a garantia de direitos sociais.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Questão social, família e juventude: desafios do trabalho do assistente social na área sociojurídica

Por Marilda Vilella Iamamoto
Postado por Levi Gabriel Tavares

A presença do Serviço Social na área sóciojurídica acompanha o processo de institucionalização da profissão no país. Na atualidade, a esfera sóciojurídica absorve um amplo contingente de profissionais nos níveis estadual e municipal, e dispõe de destacada importância na efetivação dos direitos de cidadania.
A renovação crítica do Serviço Social brasileiro, incorporando os influxos do movimento de reconceituação latino-americano, aprofundou-se nas esteiras das lutas democráticas que impulsionaram a crise da ditadura militar e a abertura política, expresso na Constituição Cidadã de 1988, que foram as conquista legais no espaço ocupacional do assistente social, inserindo-se como profissional na órbita dos direitos sociais, no redimensionamento da seguridade social, da saúde, assistência e previdência.
Com destaque para a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, substituindo o Código de Menores, que reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, dispondo sobre a sua proteção integral. Direito esse cuja efetivação é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurarem.
O Estatuto normatiza a política de atendimento à infância e à juventude, através de articulações entre ações governamentais e não-governamentais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que envolvem as políticas sociais básicas, programas e políticas de assistência social, em apoio social às vítimas de negligencia, exploração, maus-tratos, abuso, crueldade e opressão.
Os direitos sociais nem sempre são passíveis de serem efetivados, pois dependem da vontade política e decisões governamentais. Só se efetivam através de mudanças na convivência social e estratégias democráticas.
Nesse tenso terreno sóciopolítico que está inserido o trabalho do assistente social. Atualmente trazendo a público os dilemas do Serviço Social na área sóciojurídica e alargando o espectro do debate indispensável dessa intervenção e atuação profissional junto a adolescentes em conflito com a lei e alvo de medidas sócioeducativas.
As notícias sobre o tema só chegam à mídia e à cena publica quando representam risco pessoal e patrimonial. São geralmente vistos como ameaça ao ordenamento social instituído, parte de um perverso processo de criminalizarão da questão social.
Um dos desafios é atribuir visibilidade e transparência a esses sujeitos de direitos, o seu modo de vida, cultura, ladrões de sociedade, dilemas de identidade, suas necessidade, suas lutas pelo reconhecimento efetivo da cidadania, sues sonhos e esperanças, afirmando o direito de ser criança para aqueles que vivem a experiência de uma infância negada e de uma juventude desenraizada.
Os assistentes sociais são chamados a colaborar a reconstrução das raízes sociais da infância e juventude. O enraizamento envolve o estreitamento dos laços de convívio familiar, vizinhança, de grupos de amizade; participação na vida coletiva, o reconhecimento das expressões culturais e das identidades, entre outras dimensões.
A importância da família como um "espaço de socialização, proteção, reprodução e formação dos indivíduos". A capacidade da família de prover as necessidades de seus membros encontra-se estreitamente dependente da posição que ocupa nas relações de produção e no mercado de trabalho.
O núcleo familiar é, também, o "núcleo em torno do qual as pessoas se unem, primordialmente por razões afetivas, dentro de um projeto de vida comum, em que compartilham um cotidiano e, no decorrer das trocas intersubjetivas, transmitem tradições, planejam seu futuro, acolhem-se, atendem idosos, formam crianças e adolescentes". Hoje se amplia a noção de composição familiar em vários tipos. Tais como: família nuclear, famílias adotivas, famílias monoparentais, casais homossexuais, famílias reconstruídas ou varias pessoas vivendo juntas.
Incorporando e extrapolando os laços familiares, o conhecimento e o reconhecimento dos sujeitos com os quais se trabalha é condição para um compromisso real com a efetivação dos direitos humanos e sociais, consoantes princípios e valores democráticos.
Trata-se de um esforço de síntese de um debate, cuja ênfase recai sobre o trabalho profissional, analisar o trabalho do assistente social em seu processo de realização nessa área, com base nos princípios ético-políticos que norteiam o projeto profissional. Supõe considerar as condições e relações de trabalho que demarcam o nível de autonomia do profissional, em decorrência das exigências estabelecidas nos contratos de trabalho.
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta tanto os direitos das crianças e adolescentes, quanto as políticas de atendimento, prevendo a sua municipalização a criação de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
O texto legal estabelece ainda a integração operacional dos órgãos do Judiciário, Ministério Publico, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, para agilização do atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. São de responsabilidade das entidades de atendimento governamentais e não governamentais a sua manutenção, assim como o planejamento e execução de programas de proteção e sócioeducativos para crianças e adolescentes em regime de: orientação e apoio sócio familiar, apoio sócioeducativos em meio aberto, colocação familiar, abrigo, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Sendo que a fiscalização dessas entidades cabe ao Judiciário, ao Ministério Público e aos conselhos tutelares.
O tema será desenvolvido abordado as relações entre questão social e trabalho profissional e indicando alguns desafios do trabalho do assistente social junto a criança e adolescente no marco do Poder Judiciário, nas Varas da Infância e Juventude.
A questão social é indissociável da forma de organização da sociedade capitalista, e diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais nela engedradas, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tendo sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana.
A questão social expressa, portanto, desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais.
É importante ter presente que foram as lutas sociais que romperam o domínio privado entre as relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública. É na tensão entre produção da desigualdade e da produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados em um terreno movido por interesse sociais distintos e contraditórios, dos quais não é possível abstrais ou deles fugir, porque tecem a vida em sociedade.

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